Marcus Vinicius Teixeira da Costa
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Marcus Vinicius Teixeira da Costa

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Comentários

(4)

Marcus Vinicius Teixeira da Costa

Comentário · há 7 anos

O que mudou com a lei que dispensa o habite-se?

Fellipe Duarte · há 7 anos

João,

esse seu ponto de vista é interessante para quem quer utilizar a brecha da lei para fugir de todo o processo perante a Prefeitura, necessário à construção regular de um imóvel (projeto arquitetônico, Licença para construir e Habite-se), processo este que representa um custo de tempo e de dinheiro para quem constrói. Assim, uma grande brecha legal que pode beneficiar construtores inescrupulosos que venham a construir irregularmente "área ocupada predominantemente por população de baixa renda" e passados 5 anos poderão averbar e regularizar a construção, aumentando o seu valor econômico, se livrando dos custos e exigências legais que se impõem aos que constroem com observância das leis municipais de obras e posturas.

4

Marcus Vinicius Teixeira da Costa

Comentário · há 8 anos

Sou obrigado a comparecer à audiência de divórcio?

Juliana Marchiote Batista · há 8 anos

Precisa melhorar a pontuação do texto. Português é importante para advogados.

1

Marcus Vinicius Teixeira da Costa

Comentário · há 8 anos

É obrigatório soprar o bafômetro?

Flavio Aleixo · há 8 anos

Lio,

realmente você não gosta e não se interessa pelo Brasil, tendo em vista ser, o seu português, de semi-analfabeto.

1

Recomendações

(5)

A

Antonio Santos dos

Comentário · há 7 anos

Caução nas ações de Despejo por falta de pagamento

Janine Bertuol · há 7 anos

Muito bom, vale acrescentar, para melhor elucidação a respeito da extinção da garantia, que nos contratos de locação, onde houve prestação de caução, opera-se a extinção da garantia, quando os valores dos aluguéis em atraso, ultrapassam o valor deixado à titulo de caução, posto que a caução tornou-se inservível para os fins que a mesma foi instituída.

8

Danilo Sávio Rocha Cavalcante

Comentário · há 7 anos

O que mudou com a lei que dispensa o habite-se?

Fellipe Duarte · há 7 anos

O barato pode sair caro. A nova regra acaba por incentivar as construções clandestinas desprovidas da fiscalização dos órgãos competentes. Esse "favor legal" pode dar ao beneficiado uma pseudo segurança relativa ao que construiu. A nova regra não irá retirar a responsabilidade civil do Poder Público frente à qualquer desastre oriundo da fragilidade de edificações. Digo que a autoridade acaba pecando por omissão. O fato de ter transcorrido o espaço temporal de cinco anos, somente serve para demonstrar a ausência do poder público, que acaba por deixar até de assistir às pessoas mais desfavorecidas. É o fazer de qualquer jeito... deviam abrir espaço para essas pessoas terem acesso ao órgão público para dele receberem orientação e acompanhamento técnico, quando não têm condições financeiras para dispor de serviço de engenharia especializada. O passar dos anos não vai tornar uma edificação que foi construída sem essa assistência, mais segura. A ilicitude não será convalidada ao exaurir do tempo. Não se pode varrer a casa e esconder a poeira debaixo do tapete. Que a vida da população mais carente seja preservada. Que se conceda o habite-se, após laudo técnico que possa atestar a segurança do imóvel.

2

Flávio Tartuce

Artigo · há 7 anos

Game of Thrones e o Direito

Game of Thrones e o Direito. Anderson Schreiber. Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ. Advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Enfim, the winter is here . [1] Após oito...

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